Secretário de Governo diz que taxa de lixo faz parte de um TAC 462e28

Durante entrevista ao programa 104 Notícias da Alto da Serra FM, o secretário de Governo de Antônio João, Afrânio Marques, disse que a taxa de coleta de lixo que começou a ser cobrada neste mês de janeiro faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo ex-prefeito do município, Selso Lozano, com o Ministério Público Estadual.

“A Taxa de Coleta de Lixo foi fixada por Lei Complementar Municipal (1.082/2016), é uma imposição tributária instruída por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal. Essa é uma decisão que atinge todo os municípios do Brasil, baseado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que estabelece como contrapartida dos municípios o serviço de coleta, remoção, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo”, explicou.

Para sanar dúvidas dos ouvintes do 104 Notícias, Afrânio Marques disse que a taxa sobre a Coleta do Lixo é calculada sobre a quantidade de lixo produzido pelos ocupantes do imóvel, como é impossível a colocação de uma balança na frente de cada casa ou prédio comercial.

“Adotamos uma fórmula que foi estudada por técnicos especializados no assunto, a qual usa os seguintes parâmetros de cálculo para definir os valores de cobrança: área construída, fator frequência (quantidade de vezes que o caminhão a fazendo a coleta e em todas colocamos como base apenas 1 vez por semana), e fator categoria. Dividimos os imóveis nas categorias: Residencial, Comercial, Industrial, Terreno, Misto (residência e comércio) e outros. Nas categorias A, B, C. Essa é a fórmula que os técnicos entenderam ser a mais justa. Mas isso não significa que não podemos rever. Claro, qualquer cidadão pode procurar o nosso setor de tributos e apresentar suas reclamações que serão todas ouvidas e avaliadas”, destacou o secretário.

Afrânio também ressaltou que foi feito um estudo minucioso sobre a quantidade de lixo que é produzido no município. “Os técnicos que fizeram o estudo apontaram que Antônio João produz uma média de 5,3 toneladas de lixo por dia. Cada cidadão produz em média 730 gramas de lixo por dia. Destas 5,3 toneladas, 52% são de lixo orgânico que poderia ser reutilizados na compostagem; 26% são referentes a lixo de papel e papelão; 3% são lixos plásticos; 2% são metais; 2% são vidros e 15% são de outros resíduos”, disse, ressaltando que 83% da população de Antônio João vive na área urbana e apenas 17% na zona rural.

Segundo o secretário, o gestor que não se preocupa com as futuras gerações é um irresponsável. “Cuidando do lixo vamos evitar a contaminação do solo, dos nossos lençóis freáticos, entre vários outros prejuízos à saúde. O lixo quando não recebe a destinação correta, o chorume acaba contaminando os nossos rios, as dioxinas podem contaminar o ar prejudicando a saúde e causando problemas de visibilidade aérea. Não cuidar do lixo provoca assoreamento de rios e córregos, facilita a proliferação de insetos e outros vetores de doenças como moscas, baratas, mosquitos, ratos, pulgas, entre outros, além do lixo provocar problemas estéticos e incomodar com o odor”, destacou.

Ainda durante a entrevista, o secretário de Governo disse que durante décadas o meio ambiente sofreu danos provocados pela destinação inadequada do lixo. “Temos que fazer um trabalho de recuperação de áreas degradadas e dar a destinação correta para os resíduos sólidos. Vamos promover uma audiência pública com os órgãos responsáveis, em conjunto com a sociedade civil, visando elucidar as objeções levantadas quanto a cobrança da taxa e conscientizar a sociedade sobre a importância do tema. O Poder Executivo também reforça que a agenda governamental está aberta para receber entidades, conselhos, grupos sociais entre outros, para constituir um diálogo resolutivo com a comunidade, tanto que estamos sugerindo a criação de uma Comissão Legislativa para acompanhar a implementação e execução da taxa de coleta de lixo”, enfatizou.