Ex-prefeito perde recurso para tentar anular perícia em ação por fraude em licitação 13v3x

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do ex-prefeito de Anastácio, cidade a 140 km de Campo Grande, Douglas Melo Figueiredo (PSDB), para tentar anular perícia contábil feita em ação a qual responde por improbidade istrativa.

Conforme os autos, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou denúncia contra o tucano por suposta fraude em licitação para fornecimento de serviços gráficos de quando istrava o município.

Consta na denúncia que “o e as empresas contratadas desvirtuaram os termos da licitação realizada, com a utilização da ata de registro de preços para custeio de produtos diversos, os quais não foram submetidos a concorrência e, por essa razão, causaram prejuízo aos cofres públicos”. Por fim, o MP pediu a condenação das empresas e do ex-prefeito a ressarcir os cofres públicos após perícia apontar o rombo.

No bojo do processo, laudo da perícia indicou que houve irregularidades na prestação de serviços das gráficas, que teria recebido por serviços não licitados e entrega de mercadoria diferente da licitada.

Assim, o TJMS manteve decisão do juiz de 1º grau, Luciano Pedro Beladelli, que determinou que a perícia informasse o valor exato do rombo causado pelas irregularidades e deu prazo para o MP apresentar alegações finais.

Agora, o processo deve seguir o trâmite para caminhar para uma sentença em breve. A reportagem acionou Douglas Figueiredo para se posicionar sobre a decisão, mas não houve o retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.