Mato Grosso do Sul 3r201d
Débitos podem ser pagos em blitz e motoristas se livram do guincho 5s5x1n
Lei sancionada em Mato Grosso do Sul busca evitar que carros sejam guinchados em abordagens quando condutores não estiverem com documentação em dia.
G1 MS
02 de Junho de 2025 - 13:52
Foi sancionada em Mato Grosso do Sul uma lei que permite aos motoristas pagar o Licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) durante abordagem de fiscalização de trânsito, ou seja, blitz.
A lei foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (2). Conforme o texto, o objetivo é evitar que veículos sejam guinchados durante essas fiscalizações apenas por estarem com documentação em atraso.
Ainda conforme a lei, mesmo quitando os débitos em atraso, os motoristas não ficam isentos de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Como funciona?
Se o motorista for parado em uma blitz e estiver com a documentação em atraso, deverá seguir 2 os para ter o veículo liberado:
- Emitir e quitar a guia de pagamento de cada débito existente (Licenciamento ou IPVA)
- Emitir o Certificado de Licenciamento Anual do veículo (pode ser baixado pelo portal Meu Detran ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito)
