Adiamento da data-base dos servidores gera economia de quase R$ 800 mil à Prefeitura 2f533k

O adiamento na aplicação da data-base dos servidores municipais resultou em uma significativa economia para os cofres públicos. A Prefeitura deixou de reajustar os salários em maio, mês previsto para a correção inflacionária de 5,6%, e, com isso, economizou cerca de R$ 780 mil. Caso a revisão salarial só seja implementada no pagamento referente ao mês de julho, que será quitado em agosto, a economia pode dobrar e alcançar R$ 1,56 milhão.

A decisão de postergar as negociações salariais está diretamente relacionada às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um teto de 54% da receita líquida para os gastos com pessoal. Em maio, a folha de pagamento da Prefeitura alcançou R$ 14 milhões, incluindo encargos, o que corresponde a 51% da receita, restando uma margem reduzida para reajustes.

Atualmente, o quadro de servidores da Prefeitura é de 3.163 funcionários, o que representa um aumento de 3,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando havia 3.051 servidores. O crescimento na folha pressiona ainda mais os limites legais para gastos com pessoal.

Embora exista a justificativa legal do teto de gastos, servidores apontam que o verdadeiro estrangulamento orçamentário vem sendo causado por dois fatores: o inchaço da máquina istrativa e os altos salários pagos em cargos comissionados e de confiança. Esses elementos têm contribuído para a rigidez da folha e dificultado a concessão de reajustes aos demais funcionários efetivos, que, de certo modo, acabam “pagando a conta” da má gestão dos recursos humanos.

Uma das propostas em discussão para mitigar os efeitos da defasagem salarial é elevar o piso do funcionalismo público para R$ 1.580,00 — valor correspondente ao vencimento da referência 10, que beneficiaria cerca de 350 servidores com escolaridade até o nível fundamental. Essa medida teria um impacto financeiro imediato limitado, já que a maioria desses servidores já recebe complementações para atingir o salário mínimo nacional. A mudança, portanto, representaria apenas a incorporação desses adicionais ao salário base.

Para exemplificar a situação, um assistente istrativo concursado atualmente recebe R$ 1.326,42 de salário base, mais um complemento de R$ 191,58 para atingir o salário mínimo de R$ 1.518,00. Com o novo piso de R$ 1.580,00, esse servidor aria a ter um aumento real de apenas R$ 62,00 — o equivalente a uma correção de aproximadamente 4%, valor abaixo da inflação acumulada.

Protesto

Diante da demora da Prefeitura em encaminhar o projeto de reajuste salarial para a Câmara Municipal, servidores municipais organizaram uma mobilização neste domingo (1º) na Avenida Antero Lemes. O ato foi uma forma de protesto contra a morosidade nas negociações e reivindicou agilidade por parte do Executivo. Os manifestantes pedem o cumprimento da data-base, a reposição inflacionária e a valorização dos trabalhadores do serviço público.

A mobilização buscou chamar a atenção da sociedade para a pauta salarial, que, segundo os servidores, vem sendo negligenciada. Com cartazes e palavras de ordem, o grupo cobrou mais respeito e compromisso da gestão com os direitos dos trabalhadores.